A Ouvidoria-Geral do Estado é um
canal permanente e de fácil acesso, onde qualquer
cidadão pode se manifestar, de modo a estabelecer
um relacionamento democrático e transparente entre
a sociedade e as ações de governo. Possui
competência para receber, examinar e encaminhar reclamações,
elogios, sugestões, denúncias e pedidos de
informações, referentes a procedimentos e
ações de agentes, órgãos e entidades
que compõem a estrutura organizacional do Poder Executivo
Estadual, bem como de organizar e interpretar o conjunto
de manifestações recebidas e produzir indicativos
referentes ao nível de satisfação dos
usuários dos serviços públicos prestados
no âmbito de sua atuação.
Nesse sentido, importante destacar que todos
os dados fornecidos pelo manifestante, tais como nome, telefone,
e-mail e endereço, serão mantidos em absoluto
sigilo pela Ouvidoria-Geral do Estado, que tem como dever
ético e legal resguardá-los.
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